Constituição de 1988: uma jovem anciã

A Constituição brasileira, promulgada em 1988, é a segunda mais extensa do mundo (perde da Índia nesse quesito), compatível com o arcabouço de 180 mil leis por aqui existentes. Somos um país que escolheu a complexidade como caminho, para alegría dos advogados que se valem da mesma como ‘ganha pão’, na mais litigiosa das nações da Terra, com 100 milhões de processos em andamento, praticamente um para cada dois habitantes.

Voltando à nossa carta magna, desde que foi promulgada, ela sofreu 101 emendas, uma média de 3.3 por ano. A americana, nascida em 1789 (e ratificada em 1791), recebeu 27 alterações até hoje, a última delas em 1992. Enquanto no Brasil mudar a Constituição é um evento praticante trimestral, nos EUA ele acontece uma vez por década (a cada nove anos, em média). Em matéria de estabilidade jurídica, como se vê, há uma distância estelar entre os dois países…

Ao longo de nossa história independente, tivemos 8 Constituições (5 votadas e 3 outorgadas). A atual nasceu sobre os escombros de uma ditadura militar que atravessou duas décadas. Natural que à época, se dedicasse mais a direitos que deveres. Há 167 citações aos primeiros contra 45 aos últimos. Egressos de um período onde direitos de toda ordem foram suprimidos, a reação lógica de uma primeira Assembleia Constituinte amplamente democrática de nossa história foi concentrar esforços em garantí-los. Exagerou-se na dose.

Trinta anos após seu nascimento, o Brasil que a concebeu não existe mais. Aliás, o planeta é outro. Existe um descasamento gritante entre as necessidades do país e a complexidade defasada de sua carta magna. A Constituição cidadã, tal qual foi denominada por seu patrono Ulisses Guimarães, é um fardo que 210 milhões de brasileiros carregam.

Dirigista, o texto constitucional adota o ‘estado babá’ como mantra, onde cidadãos em geral são tratados como seres desprovidos de discernimento para fazerem as melhores escolhas em seus cotidianos. Não à toa, o termo ‘reforma’ será o mais citado ao longo da próxima campanha eleitoral. Não é preciso fazê-la para algo em boas condições de uso.

O fardo também é imenso para o poder executivo, que precisa esmerar-se em negociações dificílimas com o Congresso para dar vazão a qualquer medida modernizante, que exija uma daquelas alterações trimestrais mencionadas há pouco. Sabemos qual a moeda de troca comumente utilizada nessas ocasiões. Para completar nosso drama, uma carta desatualizada e complexa é madrinha de um STF confuso, quase esquizofrênico, fonte inesgotável de insegurança jurídica. Não ouso dizer que a Constituição é mãe de todos os nossos males, seria demasiado injusto, mas ela é protagonista desse pardieiro.

Eleger uma nova Assembleia Constituinte para promover uma lipoaspiração seguida de cirurgia plástica radical seria uma solução? Estivéssemos vivendo em tempos mais serenos, eis uma ótima alternativa, mas na era da polarização misturada com populismo barato, o desfecho dessa iniciativa poderia ser desastroso. Alto risco.

Infelizmente, as circunstâncias reservam ao Brasil um caminho mais árduo do que poderia ser trilhado, fôssemos uma sociedade moldada por princípios pragmáticos. Confesso que no fundo nutro um sentimento de compaixão pelo próximo (a) presidente. Envelhecerá uma geração em quatro anos. Há muito a ser feito, e o ecossistema não ajuda.

Resta-nos a esperança de que com o passar do tempo, a eficiência e o pragmatismo derrotem a burocracia e a complexidade. A esperança, coitada, nunca resolve nada. Apenas nos fornece energia para a caminhada. É o que temos.

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    JAIME MAURICIO ENKIM

    28 de abril de 2018 em 13:01

    Perfeito seu texto, Victor. A nossa Constituição acabou virando uma colcha de retalhos que não nos ajuda em nada, ao contrário, atrapalha a vida do cidadão decente e protege os marginais que estão acabando com o país.

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