Tomo emprestado a brilhante analogia de Roberto Pompeu de Toledo, na edição de 12.08.12 da Revista Veja, e aprofundo sua sagaz ironia em relação a dois assuntos que ocuparam algumas das principais manchetes nas últimas semanas: nosso usual desempenho pífio nas olimpíadas, já comentado aqui em texto anterior, e a irremediável vocação tupiniquim para invencionices relativas à política de cotas.

Uma vez que os próximos jogos serão no Rio, o COB poderia aproveitar a ocasião e dar vazão à criatividade brasileira para criar regras diferentes: um programa de cotas. As oito maiores potências olímpicas (EUA, China, Reino Unido, Rússia, Alemanha, Coréia do Sul, França e Itália) ganham quase 60% das medalhas de ouro, o que convenhamos, é uma grande ‘injustiça esportiva’. Afinal, dos outros quase 183 países representados nas Olímpiadas, somente 43 conquistaram alguma medalha de ouro e todos eles somados não constituem 40% do total. Para que o mundo ‘olímpico’ fosse mais justo, enquanto a grande maioria dos países investe em políticas formadoras de atletas competitivos, poderíamos segregar cotas destinadas aos menos desenvolvidos, garantindo presença dos seus representantes nas finais de todas as modalidades. Assim, obrigatoriamente a final dos 100 metros rasos da natação ou do atletismo contaria com a presença de atletas do ‘bloco dos desfavorecidos’. Eles estariam competindo em pé de igualdade com os Usain Bolts e Michael Phelps da vida. A mesma lógica se aplica aos esportes coletivos. De repente essa regra ajudaria o Brasil a finalmente conseguir  um ouro no futebol masculino, caso tivesse a felicidade de enfrentar uma Bielo-Rússia ou Nova Zelândia na final, ao invés desses times de médio escalão que invariavelmente nos batem.

Foi aprovada pelo Senado há pouco tempo uma lei que ainda será sancionada pela Presidência da República, tornando obrigatória que 50% das vagas nas universidades federais sejam destinadas a alunos egressos das escolas públicas.  Esse número amplia consideravelmente a proporção de cotas hoje utilizada pelas mesmas instituições, que varia entre 20 e 30%. Segundo os defensores de tal ação, o fato da lei ter validade de 10 anos lhe confere um caráter temporário, período no qual o Estado fortaleceria a qualidade do ensino fundamental. Seria, com base nessa argumentação, uma ação promotora da igualdade social. Ingênuo pensar que será temporária. Ao final do prazo, alguém a prorrogará por outros dez anos e assim será mais uma lei tosca que tomará o caminho da eternidade.

A política de cotas é naturalmente polêmica. O ato de segregar um número específico de vagas a determinado segmento da população, que teoricamente deveriam ser ocupadas com base na meritocracia, somente é justificável com base em argumentos muito sólidos. No caso do ensino universitário brasileiro, temos uma distorção evidente: por conta da péssima qualidade da escola pública nos ensinos fundamental e médio, o acesso às melhores faculdades, muitas delas públicas, fica bastante restrito àqueles que não se formaram através das escolas particulares. Nesse contexto insere-se a política de cotas, sejam sociais ou raciais, para corrigir uma distorção do sistema, incapaz de possibilitar aos mais desfavorecidos o acesso ao ensino gratuito das universidades federais. Os resultados do modelo atual sugerem que não há disparidade relevante entre o desempenho dos alunos que entraram pelo processo normal e os que se valeram das cotas, uma das maiores preocupações dos seus críticos. Ou seja, supostamente há equilíbrio no modelo, tal como está hoje, apesar das estatísticas serem sempre genéricas e não detalharem a situação dos cursos tidos como mais difíceis. Seria temerário que houvesse discrepância no rendimentos dos estudantes, pois isso terminaria por afetar a qualidade do ensino, que faltamente seria nivelada por baixo.

Então por que promover o desequilíbrio no sistema, duplicando as vagas destinadas às cotas? A disparidade no desempenho dos estudantes irá aumentar muito. Iremos abrir as portas  das universidades federais a quem não tem condições de cursá-las, por não ter sido preparado para isso ao longo dos 12 anos de ensino fundamental e médio. Ao mesmo tempo, fechar-se-ão portas a muitos estudantes que sim, teriam condições e méritos para cursar uma universidade pública, mas estarão privados dessa situação por sua condição sócio-econômica mais privilegiada. O mais contraditório dessa medida é que nunca  houve uma condição tão favorável a estudantes mais pobres para cursarem o ensino superior, através das bolsas de estudo concedidas pelo Pró-Uni.

O Brasil tem mais de 30 milhões de analfabetos funcionais em idade economicamente ativa. São pessoas vítimas de um Estado incompetente, incapaz de proporcionar o mínimo necessário para sua população se preparar para os desafios de um mundo altamente competitivo. Pela lógica dos ideólogos das cotas, bastaria alocar parte das vagas nas universidades federais ao contingente de injustiçados, que estaríamos resolvendo a nossa dívida social com essas pessoas. Em breve, teremos médicos semi-analfabetos que não saberão prescrever um Tylenol. É óbvio que essa massa é vítima da inoperância estatal. Mas a solução para a inclusão social seria do tipo ‘feijão com arroz’, capacitando-os gradualmente de acordo com o seu preparo, e não oferecendo acesso fácil à universidade pública.

A média dos estudantes de ensino médio proveniente das escolas particulares é 70% maior do que aqueles provenientes das escolas públicas. Segregar metade das vagas para o segundo grupo, por si só, é uma afronta à meritocracia, uma medida populista e preguiçosa. A consequência natural dessa medida será vista em poucos anos, quando o sucateamento das universidades federais estiver explícito.

A medida é populista por que joga para platéia, afinal é camuflada pelo falso argumento da ‘justiça social’. É preguiçosa por que não trata da raiz do problema, que é a vergonhosa qualidade do ensino público fundamental e médio do país. Mas esse é o tipo de ação que não gera votos, afinal sua transformação leva pelo menos uma geração. Dá muito trabalho. E se não gera votos, não é interesse da maioria dos políticos atuantes em função pública.

Os recentes resultados do Ideb são estarrecedores. O Ministério da Educação se contentou com o fato de que mais de 75% da rede municipal cumpriu a meta estabelecida para o ensino fundamental e lamentou a estagnação do ensino médio. Especialistas contra-argumentam com o fato de que a melhoria no fundamental foi catalisada pelo progresso sócio-econômico do período. Quanto ao ensino médio, nem isso foi capaz de ajudar em sua evolução. Em relação à superação da meta, é importante questionar qual é: igualar-se ao nível que os países da OCDE estavam em 2006 até o ano de 2021. Isso é equivalente a um obeso estabelecer a meta de perder 2Kg em 10 anos. A maneira como tratamos a educação no Brasil é uma piada.

Há um projeto de lei circulando em Brasília que obrigará que 10% do orçamento público seja destinado à educação, como se quantidade resolvesse o problema. Hoje, o Brasil gasta em média 5.1% em educação, contra 4.8% dos países da OCDE. O problema não é a quantidade, mas a qualidade. Gastar mais não significa gastar melhor e as contas públicas não permitem a qualquer governo assumir um compromisso desse tipo. Quem está no governo, no caso o PT, condena a medida. A oposição, capitaneada pelo PSDB, apóia. É como a CPMF: qualquer governo quer, qualquer oposição não quer, independentemente de diferenças partidárias.

Pena que no centro desse cabo de guerra esteja nossa moribunda educação, carente de um debate mais amplo sobre como torná-la eficiente, de planejamento de longo prazo vinculado ao interesse em criar um país mais competitivo e sujeita à invencionices inócuas que somente escancaram o desapego da sociedade com a mais importante fonte de riqueza de uma nação. E seguiremos iludidos com nossa suposta grandiosidade, com o status de potência emergente, tão propalado nos últimos anos. Coisa nenhuma! Uma nação de mal-educados nunca vai chegar lá, a menos que os países desenvolvidos criem ‘cotas’ para os mambembes. Acorda Brasil! Já passou o tempo de estabelecer a educação como prioridade número um desse país! E isso não se faz criando ‘cotas’.