Brasil: a volta da impunidade?????

16 de outubro de 2019 Por Victor

Na quinta-feira, o STF rediscutirá pela quarta vez nos últimos anos o tema da prisão em segunda instância, adotada em mais de 190 países e ainda uma celeuma na terra das apelações sem fim, que usualmente proporcionava aos criminosos de colarinho branco condições de protelar indefinidamente seus processos.

Em todas as discussões anteriores, o entendimento de que era possível a prisão após condenação em segunda instância prevaleceu, o que deu grande impulso à Lavajato e ao combate à corrupção. Os criminosos poderosos, enfim, estavam sendo presos e viam-se diante de um estímulo para confessar seus crimes e delatar, situação impossível em um quadro de protelação infinita.

A Constituição, mal escrita, permite interpretação diversa, tanto que essa variou muito a respeito do assunto nos últimos 30 anos. Ocorre que agora parece ter se formado maioria absoluta à favor da impunidade dentro do STF, que possui em seus quadros notórios detratores do combate à corrupção e defensores das políticas de celas abertas para a bandidagem em geral, particularmente aquela posicionada no topo da pirâmide social, que não estava habituada a pagar pelos seus crimes.

Uma solução definitiva teria que vir do Congresso nacional, geralmente omisso, que poderia votar uma emenda constitucional clara que não desse margem à qualquer interpretação diferente da obrigatoriedade da prisão em segunda instância. Engavetada por um ano, uma PEC nesse sentido foi reavivada essa semana, tarde demais diante da iminente subversão do quadro a ser patrocinada pelo STF.

Não há dúvidas de que se materializada essa mudança, estaremos diante do maior retrocesso da história ocorrido no combate à corrupção, um verdadeiro nocaute à Lavajato, que será humilhada com a soltura imediata de gatunos e lavadores de dinheiro como Lula, Cabral, Cunha, José Dirceu, entre tantos outros.

Humilhados seremos todos nós que um dia nutriram alguma esperança de que o Brasil estivesse de fato mudando o rumo histórico que sempre o caracterizou, um país injusto onde só pretos ou pobres são presos.

O STF, do alto de sua soberba, da retórica verborrágica que camufla convicções pessoais travestidas de defesa da carta magna, é capaz de justificar qualquer decisão como constitucional, dado o emaranhado de leis que complica a vida do brasileiro, exceto advogados. Ultimamente, a corte tem inclusive legislado, atribuição que não lhe é conferida pela isonomia dos poderes. E se ela disser que 2+2=5, ai de quem discordar. São seres supremos, ungidos pelo poder da palavra final sobre qualquer assunto. Dâo pitaco até em briga de galo.

Não é de hoje que o STF tem se mostrado um tribunal político absolutamente danoso ao dia a dia do país. Convertido nos últimos 18 meses em STL, Supremo Tribunal do Lula, tamanho o tempo dispendido com os recursos do ex-presidente preso, a corte claramente deu uma guinada de direcionamento na gestão de Dias Toffoli, ex-funcionário do PT e reprovado duas vezes em concurso para juiz, que assumiu a causa dos ex-colegas e parece determinado em fazer o Brasil voltar ‘dez casas’.

O país, anestesiado com a estagnação da economia e polarizado com as tretas continuas entre a família Bolsonaro e seus opositores, parece não se dar conta da gravidade da situação que se avizinha. Não há sinais de mobilização que emita uma mensagem vigorosa aos legisladores e juízes ‘supremos’. O asfalto está frio. Quando o leite for derramado, será inútil lamentar.

Se a pressão popular não faz efeito nos semi Deuses do STF, imunes ao voto e vitalícios, certamente abala as estruturas do Congresso, dependentes de eleições.

A essa altura, com uma iminente derrota se acercando, a única alternativa que parece possível para evitar o mal maior seria um pedido de vista, vindo de algum dos ministros favoráveis à causa: Luis Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Carmen Lúcia. A estratégia, certamente antipática por ser protelatória, já foi muito utilizada por Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que engavetaram processos polêmicos por muitos e muitos meses, sem o menor constrangimento. Trata-se de um recurso legítimo, resta saber se algum desses ministros teria a coragem de fazê-lo, um enfrentamento claro ao ‘establishement’, que suscitaria críticas de todos os defensores do ‘status quo’. Com certeza, tal ação não seria imune a represálias, pois alguns ministros já tem inclusive tomado decisões monocráticss que contrariam o atual entendimento da Corte, comprovando a tese de que se trata da Casa da Mãe Joana. Os rebeldes intensificaram as ações de soltura.

Por outro lado, ao ganhar tempo, o Congresso poderia acelerar a votação da PEC e torná-la vigente antes que o tema retornasse à pauta do STF. Nesse caso, aprovado um novo texto imune à interpretações, caberia à Corte seguir a lei. Essa saída somente seria possível com imensa pressão popular, uma vez que a oposição a essa ação é grande: PT, PSOL e PCdoB esperneariam muito contra a tramitação dessa PEC, segundo seu padrão usual de comportamento.

Trata-se de uma fresta de oportunidade, improvável, mas possível. Se ela nâo ocorrer e não houver nenhuma surpresa positiva no horizonte, teremos que nos acostumar com o retorno da velho cenário de impunidade. Um país que a maioria absoluta da população não quer, mas que nos será imposto goela abaixo pelos incriticáveis ministros do STF.

Com a devida vênia, cabe um sonoro palavrão. Esse mesmo que você pensou.