A reforma tributária na Impostolândia

13 de setembro de 2019 Por Victor

Quando uma empresa se vê sob risco de não entregar os objetivos do ano e tem dificuldades em expandir sua geração de receita, corta todos os custos possíveis, começando pela ‘carne e chegando até o osso’, se necessário.

São usuais os congelamentos de contratações pelo meio do penúltimo trimestre, às vezes antes, para se ganhar fôlego e conseguir reduzir os níveis de despesas, como opção à derradeira decisão de reduzir quadro.

Como a folha salarial é a parte mais relevante dos custos da maioria das organizações, é impossível fazer ajustes significativos em resultados ‘vacilantes’ sem a antipática decisão de reduzir pessoal.

Essa lógica empresarial não se aplica ao governo, impedido de reduzir seu quadro de funcionários, que são protegidos pela estabilidade prevista em lei. Uma empreitada nessa linha requer muita coragem e vontade irreversível de contrariar interesses poderosos. São séculos de história paternalista.

Com pouquíssima margem de manobra, restam os cortes tradicionais em áreas de educação, saúde, infra estrutura, dentre outras, em processo contínuo de sucateamento.

Nas últimas décadas, o governo brasileiro tornou-se ‘ninja’ em arrecadação de impostos, compatível a de países ricos. Sob a ótica da coleta de tributos, vivemos no primeiro mundo. A expansão dos gastos foi ainda maior, particularmente com o aumento do funcionalismo, de tal maneira que a ‘conta nâo fecha’ há algum tempo. Fosse uma empresa, o estado brasileiro seria daquelas que recorre aos bancos mensalmente para honrar seus compromissos; fosse um indivíduo, seria do tipo que não sai do cheque especial e parcelados, inclusive para as compras do mês.

Se a economia crescesse, a arrecadação do governo acompanharia a tendência, mas não tem sido o caso há anos, agravando a crise fiscal. Com receitas estagnadas, a linha de custos deveria na pior das hipóteses permanecer estável, fato impossível de acontecer sem ações drásticas. Tal qual as unhas, despesas precisam ser cortadas frequentemente…

Na ausência da vontade política de ‘meter a mão na graxa’ e enfrentar um tremendo desgaste por uma pauta impopular e difícilima, governos esperam que a economia ajude, e assim o incremento de receita supere o de custos.

No Brasil, vivenciamos o ciclo vicioso de uma economia que não oferece perspectivas de crescimento substancial. Desse mato, não sairá coelho no médio prazo. É muito mais fácil ajustar as despesas em período de crescimento, muita embora isso raramente seja feito. Dado o contexto, essa não é uma opção.

Assim, o governo torna-se refém de um conjunto insolúvel de problemas: primeiro o raquitismo econômico, restringindo o aumento de arrecadação. Não menos grave, sua ínfima margem de manobra na redução de custos. Para ampliá-la, são requeridos um esforço hercúleo junto ao Congresso e um desgaste monumental junto à sociedade. Esse vespeiro está intocado desde sempre, ninguém se atreve a mexer..

A solução mais óbvia: aumentar ou criar tributos. Essa facilidade de expandir a carga tributária é a cocaína de governos incompetentes e preguiçosos. Afinal, se a economia não cresce e a maior parte das despesas não pode ser comprimida, rateia-se o esforço entre os pagadores de impostos. Simples e pouco criativo.

No Brasil colônia, rebeliões eram insufladas pela sanha arrecadatória da metrópole, que confiscava um quinto da riqueza produzida no país. Duzentos anos depois, a carga tributária sobre os ombros da população dobrou. São quase dois quintos que gentimente cedemos ao governo. E aqui estamos nós receosos de que um novo tributo nos seja estabelecido sob o pretexto sempre nobre de se resolver algum problema maior.

Eis a reforma brasileira mais complicada dentre todas as transformações exigidas, particularmente se for realizada antes de um ajuste nas despesas. Impossível que ela reduza a carga tributária. Quando muito, uma simplificação. O mais provável é um enxugamento de gelo. Não à toa, é inédita.

Ps* Vender ativos também ajuda. Privatizar é preciso…