Apenas a ponta do iceberg

O auxílio moradia para juízes ganhou notoriedade especial essa semana, quando reportagens de alguns periódicos destacaram que Sergio Moro e Marcelo Bretas desfrutam do benefício, concedido à toda classe. O primeiro tem imóvel próprio em Curitiba e o segundo no Rio de Janeiro. No caso do magistrado carioca, o privilégio  é dobrado, uma vez que sua esposa também é uma juíza agraciada pelo mimo estatal.

É bem verdade que o foco nos estrelados juízes da Lavajato, pesadelo de políticos vigaristas e grandes corruptores nacionais, escondem um desejo incontido de minar a credibilidade da operação, mas a resposta corporativista que ambos deram quando inquiridos sobre o assunto também não ajudou. Muito embora sejam apenas dois entre os mais de 17.000 magistrados brasileiros, que em sua maioria incorporam o auxílio moradia ao salário, seu posicionamento reflete o pensamento da classe, que no fundo acha que ganha pouco e que o benefício serve como uma espécie de compensação.

Uma comparação com seus pares internacionais desmontaria essa tese, os magistrados brasileiros estão bem longe de serem mal pagos e a escala entre carreiras no Brasil os colocam no topo da pirâmide entre as profissões mais bem remuneradas. Por causa desses e outros penduricalhos similares, o teto constitucional de R$ 33 mil é desrespeitado em 2/3 dos casos.

Some-se a isso os dois meses de férias, as licenças prêmios a cada cinco anos, a estabilidade no emprego, a aposentadoria integral e temos uma profissão para lá de atrativa sob o ponto de vista financeiro. Alguns poderão argumentar que seus salários não se comparam aos de renomados advogados ou executivos de empresas da iniciativa privada. O estado não pode, nem deve arcar com rendimentos milionários. Se um profissional tiver maiores ambições financeiras, deveria trilhar uma carreira na iniciativa privada, e não no serviço público.

O custo unitário médio mensal de um juiz aos cofres estatais é de R$ 47 mil (não é salário, mas custo), e compõe parte do poder judiciário mais caro do planeta, equivalente a 1.3% do PIB (na Alemanha, como comparação, é de 0.3%). O auxílio moradia mensal de R$ 4.300 equivale a 29 bolsas famílias. Somente esse extra seria maior que o salário de 92% dos brasileiros. Os R$ 820 milhões gastos anualmente com essa despesa poderiam ser usados para construir 410 escolas.

O auxílio moradia e outros penduricalhos pago aos juízes, mas também a promotores, deputados, senadores, assessores, secretários, ministros e tantos outros servidores são apenas a ponta do iceberg de como o gasto público é mal utilizado no Brasil, onde queimar dinheiro com mordomias é a regra, não a exceção. O resultado dessa gastança desenfreada se reflete na situação de penúria da maioria dos estados e municípios brasileiros, que quase não têm orçamento para cobrir o custeio da máquina.

Falta-nos um debate sério sobre a gestão de custos no Brasil, municiados por estatísticas que direcionem a discussão. Infelizmente, ao menor sinal de mudança que retire os privilégios da aristocracia, começa uma ruidosa gritaria para confundir o cidadão comum, como no caso da Previdência, onde os aposentados do funcionalismo público custam (per capita) 17 vezes mais que aqueles da iniciativa privada.

A próxima eleição, sem a presença do grande chefe petista, será uma oportunidade única para o país elevar o nível do debate, algo impensável na polarização que haveria caso o condenado concorresse. A situação atual é claramente insustentável. O auxílio moradia aos juízes é apenas a ponta do iceberg, e a culpa não é da dupla Moro – Bretas. O Brasil não pode fugir dessa discussão, nem desperdiçar a oportunidade histórica de efetuar uma correção definitiva nesses abusos.

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