‘Subpremo’ Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal curvou-se ao Senado, a quem pedirá benção caso decida tomar ações cautelares contra um de seus membros. Ontem, a corte máxima brasileira reinterpretou decisão própria que havia tomado no caso Cunha por unanimidade, e facilitou a vida de Aécio Neves, até então privado de seu direito de dar um rolezinho noturno por Brasilia, Rio e BH. Com isso, converteu-se em Subpremo.

Ação cautelar não é prisão. O tipo de sanção aplicada ao senador mineiro está previsto no Código Penal (artigo 282) e sua aplicação não exige consulta ao Senado (artigo 319). Não estava em pauta o julgamento do mérito no caso de Aécio, gravado solicitando R$ 2M a Joesley Batista (quantia que foi entregue em malas recheadas de dinheiro a seu primo).

Não sendo o julgamento definitivo, que pela velocidade usual da corte ocorrerá no dia de ‘São Nunca’, a votação da tese de ontem era emblemática, pois daria o tom sobre o grau de independência do Supremo para impor medidas cautelares nos casos de corrupção de congressistas. Apesar de haver jurisprudência em passado recente, no Brasil, testa-se uma tese até que o causa da impunidade triunfe. Será o caso da prisão após a sentença em segunda instância, decisão que já foi julgada duas vezes (7×4 e 6×5) e que será resubmetida ao plenário em breve, com tendência de ser revertida (5×6). Na prática, a corte muda de ideia de acordo com as circunstâncias da hora e tem atuado muito mais como tribunal político do que guardiã da Constituição.

Voltemos ao caso do senador mineiro. Diferentemente de Cunha, cuja influência já estava em ‘processo de decomposição’ quando seu afastamento do cargo foi julgado pelo STF, Aécio ainda preserva alguma notoriedade, particularmente dentro da casa que ele representa, onde existem dezenas de pares que enxergam no caso dele uma possibilidade para o próprio futuro, não muito distante. Daí a ameaça de insurgência do Senado, que veladamente passou o recado à Suprema corte: em caso de derrota de Aécio, haveria uma crise institucional, com a provável desobediência do Legislativo em relação à decisão. Brasília se transformaria em palco de confronto entre dois poderes.

Essa ameaça provavelmente foi a razão do recuo de Carmem Lúcia, que concedeu o voto de minerva a favor do senador (6×5). No momento decisivo, a ministra apequenou-se, constrangida. Sua retórica repleta de mensagens contra a corrupção e impunidade, quando confrontada com a realidade, virou pó, para alegria do beneficiário de sua decisão, que deve ter comemorado com uma centena de palavrões. Para a população fica claro mais uma vez que não se deve acreditar no que a pessoa diz, mas no que ela faz. A decisão de Carmem, a minúscula, mostrou o que realmente podemos esperar dela.

Os outros cinco votos a favor da submissão do Supremo são de ministros que claramente se posicionarão contra a Lavajato, sempre que estiver a seu alcance: Gilmar Mendes, Marco Aurelio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandsky e o novato Alexandre Moraes, ex-tucano e ex-ministro de Michel Temer. Corruptos e seus advogados milionários soltam rojões e brindam com Clicquot na capital federal.

Nada disso é surpreendente. O STF, além de ser o protetor da impunidade, também é gerador de insegurança jurídica, uma vez que é capaz de mudar de opinião conforme a direção do vento. A casa costuma soltar todos os corruptos na segunda turma e ser mais dura com eles na primeira. A sorte define o destino do reclamante, que reza para cair nas mãos de um Gilmar, Marco Aurelio, Toffoli ou Lewandsky. Foi o STF também que rasgou a constituição no caso do impeachment, mantendo os direitos políticos da presidente deposta. São inúmeros os casos em que a corte diverge de si mesma.

Não se trata de instituição confiável. Isso não é dito em alto e bom tom por aí, pois no Brasil existe o respeito protocolar às autoridades formalmente estabelecidas, há uma clara reticência em emitir juízo de valor sobre a corte, mas claramente o Tribunal é reprovado em qualquer análise de custo x benefício. Com um séquito de mais de 5mil funcionários, uma agenda repleta de nulidades e uma complacência vergonhosa em relação aos escândalos de corrupção, o STF sepulta qualquer esperança de que um dia teremos um novo Brasil. Ele existe para servir ao status quo.

Seus defensores dirão que o STF não deveria ser um tribunal penal, pois não está capacitado para isso, o que é absolutamente verdadeiro. Na gaveta de Alexandre Moraes repousa o processo que permitiria que 95% dos casos de foro privilegido fossem transferidos à primeira instância, o que desafogaria a pauta da Corte e conferiria agilidade à Justiça. O placar estava 4×0 a favor da interpretação de que o foro privilegiado se aplica somente nos casos em que o crime foi cometido no mandato corrente, quando o ex-ministro de Temer pediu vista. A corte não tem um mecanismo para impedir que situações como essa ocorram para travar o andamento de uma ação, ela é leniente com a morosidade. Mesmo diante da possibilidade de resolver um problema, o STF prefere lavar as mãos. Merece, portanto, todas as críticas que lhe são atribuídas.

Muita pompa, muita vênia, votos verborrágicos, encenações quase teatrais, e o desfecho é quase sempre o mesmo: morosidade, leniência, desencanto. Já escrevi isso anteriormente e os fatos recorrentes apenas reforçam o meu sentimento: eu tenho vergonha do STF. Muita vergonha.

4 Comments
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4 Comentários

  1. Boanerges Ramos Freire

    12 de outubro de 2017 em 12:34

    Parabéns, Victor, pela coragem, clareza e veemência em expressar sua opinião – e de muitos – sobre a vergonha do nosso STF.

    1. Victor

      12 de outubro de 2017 em 17:11

      Obrigado, Boanerges! Abs

  2. Renato Stifelman

    12 de outubro de 2017 em 12:49

    Muito bom este blog , continue , eu espero que está virose que nosso pais está passando não se torne num câncer terminal .

    1. Victor

      12 de outubro de 2017 em 17:12

      Nao eh virose…eh mal congênito.
      Obrigado, Renato! Abs

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