Fraude nas cotas raciais: e agora?

Nas últimas semanas, foram noticiados vários casos de fraude na admissão em universidades públicas pelo critério de cotas raciais. Em outras palavras, brancos que se auto declararam negros ou pardos com o objetivo de facilitar seu ingresso.

Como a auto declaração faz parte do processo, era evidente que essa janela aberta aos fraudadores seria amplamente utilizada, ainda mais no Brasil, onde a criatividade para a picaretagem está impregnada no cotidiano. E mesmo na hipótese de prevalecer a boa fé, existe espaço para situações constrangedoras, como foi o caso de irmãos gêmeos candidatos à UnB: um considerado negro e outro não, situação que ocorreu há alguns anos.

A solução que a UFRS pretende adotar, aparentemente de pouca efetividade, é a adoção de uma espécie de tribunal racial, onde uma comissão avaliaria a adequação da auto declaração de raça. Mas qual seria o critério justo? Percentual de DNA afro descendente? Bastante complicado e caro medí-lo. Tonalidade da cor da pele? A partir de que ponto do bege alguém seria considerado pardo? Formato do rosto ou do nariz? Difícil. Não haverá consenso, nem decisão tecnicamente perfeita.

Fosse o Brasil um país onde as ditas raças estivessem segregadas, as condições de diferenciação seriam melhores, mas não é o caso. Estima-se pelo IBGE (2010) que os negros representem 8% da população e os pardos 44%, totalizando pouco mais da metade de população brasileira, certamente com uma área nebulosa nas fronteiras. Ocorre que a nossa intensa miscigenação permitiria, em tese, que muita gente branca se declarasse parda sem a menor cerimônia, por conta de avós, bisavós e parentes a perder de conta.

Difícil implementar um programa de cotas raciais onde a definição de raça é tão complicada. Ele estará altamente vulnerável a fraudes, e quanto maior elas forem, mais distorcido será seu resultado, inverso ao seu objetivo original de reduzir as injustiças.

A solução está nas cotas sociais. As condições sócio-econômicas não são corrompíveis com a mesma facilidade. E como negros e pardos concentram-se principalmente na base da pirâmide, eles seriam naturalmente beneficiados pelo programa. E o fato de seus representantes ricos ficarem fora das cotas não agride seus objetivos, uma vez que provavelmente desfrutaram do acesso a escolas melhores, particulares. Estariam em uma condição superior àquela vivenciada por brancos pobres.

O conceito das cotas é polêmico. Sua existência pressupõe que o sistema educacional está completamente desequilibrado, quando a maioria começa sua vida escolar em larga desvantagem em relação à minoria. As cotas exerceriam um papel de contrapeso à injustiça que a sociedade não soube corrigir. Em tese, existiriam até que o sistema se tornasse equilibrado e justo. Entretanto, no período em que estão em vigor no Brasil, há quase uma década, o ensino fundamental não evoluiu nada, continua muito ruim. Ou seja, a solução paliativa segue sendo renovada enquanto a definitiva nunca chega.

Como de praxe, o Brasil se mostra incapaz de resolver a raiz do problema. Poderia, ao menos, endereçar a questão das cotas raciais, um convite aos fraudadores, que atuam sem a menor vergonha na cara, prejudicando igualmente a todos.

 

 

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